Hoje é considerável, especialmente na Europa (continente ateu, muito em breve), a ação de pessoas anulando o batismo realizado no Catolicismo através da chamada "carta de apostasia".
Poucos conhecem o processo (eu mesmo fui tomar ciência a pouco), vinculado ao direito canônico, mas agora nós brasileiros não teremos mais o problema da desinformação: consulte hoje mesmo o site do grupo "Apostasia Coletiva Brasil" e fique por dentro de tudo o que envolve o processo de anulação de batismo católico (entendido por mim e por uma série de livres pensadores como uma violência engendrada por familiares diante de uma criança, um bebê, que tem seu direito de pessoa humana deixado de lado - afinal imputam-lhe uma decisão, muito séria, em momento de vida onde o ser não reúne condições sequer para controlar o próprio esfíncter, imagine escolher uma crença!).
http://apostasiacoletiva.wordpress.com/FONTE "APOSTASIA COLETIVA BRASIL"
POR QUE APOSTATAR?
As razões de alguém para dar baixa no seu registro junto à Igreja Católica podem ser as mais variadas. Alguns ateus e ateias sentem necessidade de apostatar para manter uma coerência, já que a Igreja Católica conta como católicas todas as pessoas que nela foram batizadas. Também tem gente que não está de acordo com as doutrinas da Igreja Católica, mesmo que creia em Deus, e por isso solicita seu desligamento para que seu nome não seja parte dessa instituição.
Para a Igreja Católica, toda pessoa batizada é católica e está de acordo com as suas doutrinas, e portanto utiliza os números de pessoas batizadas para impor seus pontos de vista sobre a legislação dos países onde tem grande penetração. É assim também que consegue privilégios como a isenção fiscal, a violação de direitos trabalhistas e a obrigatoriedade do ensino religioso CATÓLICO nas escolas públicas brasileiras. O argumento da Igreja Católica se baseia no fato de quase 75% do país ser católico (de acordo com o censo do IBGE do ano 2000) e, portanto, indiretamente apoia suas doutrinas. Ou seja, a voz de “Deus” fala em nome do povo. Em seu nome. O Brasil representa a maior população católica do mundo hoje, contando cerca de 126 milhões de “fiéis”, onde o batismo católico se transformou em uma prática cultural. PORÉM, estima-se que apenas 20% sejam praticantes.
Sua mãe te levou para o batismo católico quando você ainda era um bebê, mesmo sem te consultar? Então você é parte desses 75% e a Igreja fala em seu nome.
COMO APOSTATAR?
De acordo com o Código de Direito Canônico (tipo o Código Civil eclesiástico), para se abandonar formalmente a Igreja Católica e deixar de fazer parte do número de fiéis apresentado anualmente pelo Vaticano, é necessário um requerimento formal, um “ato de apostasia”. O ato formal de renúncia à Igreja Católica é anotado no seu registo de batismo e impede você seja mais um ou uma “fiel” nas estatísticas anuais do Vaticano.
As estatísticas relativas ao número de católicos no mundo são feitas com base no número de batismos registados. Todos aqueles que foram batizados, mesmo que não se considerem católicos, são contabilizados como tal pelo Vaticano.
No Brasil, segundo o Censo realizado pelo IBGE no ano 2000, 73,55% da população brasileira é católica, totalizando cerca de 126 milhões de fiéis, o que coloca o Brasil na posição de país com a maior população católica do mundo, em números absolutos. É com base nesses números de “fiéis” que a Igreja Católica continua a defender o seu peso e intervenção em quase todos os aspectos da sociedade. Por esse motivo, e apesar de o Brasil ser uma República, portanto um Estado formalmente laico (guiado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ), ainda se verifica tanta influência dessa instituição na vida política do país. Em Portugal, verifica-se uma situação semelhante. Assim, o abandono formal da Igreja Católica por parte de todos aqueles que não se revêem nela é importante e faz todo o sentido.
De acordo com as normas canônicas, para se abandonar definitiva e formalmente a igreja Católica e, dessa forma, deixar de fazer parte do número de fiéis apresentado anualmente pelo Vaticano, é necessário um requerimento formal, por forma a que seja praticado um “ato de defecção” (ou ato de apostasia).
Perante inúmeras manifestações de vontade nesse sentido por parte de pessoas batizadas que não se identificam na igreja Católica, o Vaticano viu-se forçado, em 2006, a tomar posição e esclarecer as diversas dúvidas apresentadas por bispos, vigários judiciais e outros profissionais do direito canônico, sobre o “actus formalis defectionis ab Ecclesia catholica”. Esta informação está disponível no website do Vaticano:
Assim, e de acordo com o Prot. n.º 10279/2006 do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos do Vaticano, para se proceder ao abandono formal da igreja Católica, não basta o envio informal de uma simples carta nesse sentido. É necessário que o interessado ou interessada apresente um requerimento formal na paróquia onde o respectivo baptismo foi realizado para que se pratique o “ato de defecção” da igreja.
O ato formal de defecção supõe um ato de apostasia, heresia ou cisma.
Nos termos do disposto no Cân. 751 do Código Canônico, chama-se “heresia” a negação pertinaz, após a recepção do batismo, de qualquer verdade que se deva crer com fé divina e católica, ou a dúvida pertinaz a respeito dela; “apostasia”, o repúdio total da fé cristã católica; “cisma”, a recusa de sujeição ao Sumo Pontífice ou de comunhão com os membros da Igreja a ele sujeitos. Quanto às respectivas penas canônicas, dispõe o § 1. do Cân. 1364 que a pessoa apóstata da fé, herege ou cismática incorre em excomunhão “latae sententiae”.
Para que o ato de abandono da Igreja Católica seja válido, consista num verdadeiro “ato de defecção” e produza os efeitos legais consequentes, deve concretizar-se na:
a) decisão interna de sair da igreja Católica;
b) atuação e manifestação externa desta decisão;
c) recepção de tal decisão por parte da autoridade eclesiástica competente.
b) atuação e manifestação externa desta decisão;
c) recepção de tal decisão por parte da autoridade eclesiástica competente.
O ato formal de defecção da igreja Católica fica averbado no registo de baptismo do ou da requerente e, consistindo na “ruptura dos vínculos de comunhão – fé, sacramentos, governo pastoral – que permitem aos fiéis receber a vida da graça no seio da igreja”, impede a mesma de contabilizar essa pessoa como “fiel” nas suas estatísticas anuais.
Sugere-se que o interessado ou interessada apresente o requerimento e acompanhe o processo pessoalmente. Nos casos em que tal se não mostre possível, o requerimento poderá ser enviado à paróquia competente, por carta registada com aviso de recepção. Nestes casos, é aconselhável enviar também um envelope selado e endereçado ao/à requerente, por forma a que a certidão comprovativa da realização do ato de apostasia seja posteriormente remetida de volta. Deve fazer-se menção ao referido envelope nos “Anexos” a enviar juntamente com o requerimento.
Para obter-se informação sobre o contacto das diversas Paróquias do Brasil, sugerem-se, respectivamente, os seguintes websites:
http://www.paroquias.org/paroquias.php
http://www.catolicanet.com/?system=igreja&action=paroquia
Aconselha-se o/a requerente a manter-se em contato com a paróquia e acompanhar o processo (mesmo que seja à distância, por telefone). É que, por vezes, os párocos preferem que estas coisas caiam em esquecimento…
No caso de o processo não ser aceito ou se não lhe for dado seguimento ou provimento pelo pároco competente, deve-se contatar o Bispo da Diocese territorialmente competente.
No caso de o processo não ser aceito ou se não lhe for dado seguimento ou provimento pelo pároco competente, deve-se contatar o Bispo da Diocese territorialmente competente.
Uma lista de contatos das Dioceses brasileiras pode ser encontrada nos seguintes websites, respectivamente:
http://www.catholic-hierarchy.org/country/dbr2.html
http://www.catolicanet.com/?system=igreja&action=diocese
Nos casos em que o/a requerente se encontre num país diferente daquele em que foi batizado ou batizada e, por esse motivo, não possa apresentar pessoalmente o requerimento de abandono da igreja Católica, sugere-se que, se possível e em alternativa ao envio por correio, constitua seu procurador alguém de confiança para que o/a represente na apresentação do requerimento e na prática de todos e quaisquer atos necessários a esse fim. É importante não esquecer de, na procuração, atribuir também poderes para que o/a representante possa levantar a certidão de batismo onde o ato de defecção foi averbado, depois de praticado.
Carta de Apostasia
O texto do requerimento a apresentar pelas pessoas interessadas na paróquia onde se realizou respectivo batismo pode ser do seguinte teor:
“Ex.mo Senhor Padre ______________
Paróquia de _____________________
REQUERIMENTO
Eu, __________________________, de nacionalidade ____________ e portador(a) do Carteira de Identidade número _______ (cópia anexa), venho, de forma consciente e livre, requerer, em conformidade com as normas canônicas que o regulam (câns. 124–126), que seja praticado um “actus formalis defectionis ab Ecclesia catholica”, com a consequente ruptura dos vínculos de comunhão – fé, sacramentos e governo pastoral.
De acordo com o n.º 5 do Prot. n.º 10279/2006 do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos do Vaticano, este requerimento é dirigido à autoridade competente da Igreja Católica, o Pároco da Igreja de __________, onde fui batizado(a) em __ de _______ de ____.
Por forma a facilitar o processo, informo que o meu batismo consta de fls. sob o numero ____ do livro de registos de batismo dessa paróquia referente ao ano de ______, conforme cópia de certidão de baptismo anexa. (parágrafo facultativo)
Assim, e na conjugação dos dois elementos essenciais para o efeito – a minha decisão interna de abandonar a Igreja Católica e correspondente atuação e manifestação externa, com a elaboração deste pedido – venho solicitar que seja averbado no livro de registo de batizados (cf. cân. 535, § 2) a menção explicita de que foi praticado um “defectio ab Ecclesia catholica actu formali” onde se encontra o meu nome, e com isso se concretize a minha Apostasia da Igreja Católica Apostólica Romana, com as penas canônicas correspondentes (cf. cân. 1364, § 1).
Após a prática do “actus formalis defectionis ab Ecclesia catholica”, requeiro também que me seja facultada uma certidão de baptismo onde aquele ato se encontre averbado.
Espero deferimento,
Assinatura: ________________________
_________, ___ de _________ de ______
Anexos:
1) Cópia da Carteira de Identidade
